A Mesa Diretora da Câmara Federal decidiu, por unanimidade, não assinar a promulgação da PEC dos Vereadores (333/04), aprovada nesta madrugada pelo Senado. As mudanças constitucionais aprovadas pela Câmara e pelo Senado devem ser promulgadas pelas mesas das duas casas antes de entrar em vigor.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
Câmara de São Luís fez até preparativos para parlamentaresSe tudo tivesse dado certo, a Câmara Municipal de São Luís ganharia mais dez vereadores. O número foi informado pelo presidente da Casa, o vereador Isaías Pereira (PSL), o “Pereirinha”.
O presidente não chegou a divulgar o nome dos possíveis membros. Contudo, ele disse que a Casa elaborou um expediente informativo. O documento foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão na manhã desta quinta-feira. O expediente orientava a escolha do TRE. “Quem vai fazer os novos cálculos e dizer quem vai assumir é o TRE”, chegou a declarar o presidente, quando a medida ainda não tinha caído.
Segundo “Pereirinha”, apesar da entrada dos novos vereadores, a folha de pagamento não sofreria alterações. “O repasse continuará o mesmo em todo Brasil. Aumenta apenas a representatividade”, informou.
Espaço para novos vereadoresSegundo o presidente da Casa, o aumento dos parlamentares não agilizaria a transferência para o antigo prédio da Assembléia Legislativa, na rua do Egito, no Centro. “A transferência para o prédio que era da Assembléia ocorre só em julho. Para receber os novos vereadores precisaremos reforma o prédio em que estamos”, finaliza “Pereirinha”.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara em maio deste ano e aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores.
O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), explicou que a Mesa avaliou que a proposta foi alterada substancialmente no Senado e que, portanto, deve retornar à Câmara para nova análise. Na opinião de Inocêncio, a PEC deve tramitar no próximo ano e as alterações propostas só devem valer para o próximo mandato (2013-2017).
Inocêncio acredita que não seria justo a medida começar a valer agora já que os vereadores que tomarão posse em janeiro disputaram a eleição sabendo o número de vagas que havia.
Câmara de São Luís fez até preparativos para parlamentaresSe tudo tivesse dado certo, a Câmara Municipal de São Luís ganharia mais dez vereadores. O número foi informado pelo presidente da Casa, o vereador Isaías Pereira (PSL), o “Pereirinha”.
O presidente não chegou a divulgar o nome dos possíveis membros. Contudo, ele disse que a Casa elaborou um expediente informativo. O documento foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão na manhã desta quinta-feira. O expediente orientava a escolha do TRE. “Quem vai fazer os novos cálculos e dizer quem vai assumir é o TRE”, chegou a declarar o presidente, quando a medida ainda não tinha caído.
Segundo “Pereirinha”, apesar da entrada dos novos vereadores, a folha de pagamento não sofreria alterações. “O repasse continuará o mesmo em todo Brasil. Aumenta apenas a representatividade”, informou.
Espaço para novos vereadoresSegundo o presidente da Casa, o aumento dos parlamentares não agilizaria a transferência para o antigo prédio da Assembléia Legislativa, na rua do Egito, no Centro. “A transferência para o prédio que era da Assembléia ocorre só em julho. Para receber os novos vereadores precisaremos reforma o prédio em que estamos”, finaliza “Pereirinha”.
Fonte: O Imparcial
Nenhum comentário:
Postar um comentário